‘Imposto do pecado’: entenda proposta do governo Lula que prevê cobrar mais taxa de bebidas com maior teor alcoólico

    Na presente semana, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar certos aspectos da reforma tributária, aprovada em 2023. Um dos pontos abordados na proposta do governo Lula é a definição do Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de "imposto do pecado".

   Segundo o projeto apresentado pelo governo, disponível na íntegra aqui, o Imposto Seletivo incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

   Assim, por ser uma forma de sobretaxar produtos que se enquadram nesse critério, o tributo recebeu esse apelido humorístico – "do pecado". Entretanto, quais itens são considerados elegíveis para essa taxação adicional e quais critérios são adotados? Vamos explorar os detalhes do projeto, seu status atual e os debates em curso. Uma curiosidade: segundo a proposta, bebidas com maior teor alcoólico serão mais fortemente taxadas. O que é o "imposto do pecado"?

   Como mencionado, o Imposto Seletivo é o termo pelo qual ficou conhecido um tributo que estabelece uma tarifa extra sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

   O IS inclui novas taxações e amplia as existentes. Por exemplo, as sobretaxas já aplicadas a cigarros e bebidas alcoólicas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O "imposto do pecado" já foi aprovado? 

Sim e não.

   Sim, porque o Congresso Nacional já aprovou a criação do Imposto Seletivo ao votar a Reforma Tributária no final do ano anterior. No entanto, não, considerando que os detalhes do imposto, que determinam o que exatamente é taxado e em que medida, ainda estão em fase de votação.

   Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), grupos de parlamentares irão analisar o projeto e preparar um parecer. Isso envolve não apenas o IS, mas todos os aspectos da regulamentação proposta pelo governo Lula.

   Posteriormente, o texto ainda precisará passar por votações tanto na Câmara quanto no Senado antes de entrar em vigor. O que será taxado pelo Imposto Seletivo?

   A proposta apresentada pelo Ministro Fernando Haddad lista seis categorias de bens sujeitas à tributação. São elas:

- Veículos

- Embarcações e aeronaves

- Produtos fumígenos

- Bebidas alcoólicas

- Bebidas açucaradas

- Minerais extraídos

   Entretanto, o projeto não inclui um ponto defendido pelo Ministério da Saúde, que propunha uma taxação adicional também sobre os chamados alimentos ultraprocessados. Exceto por bebidas açucaradas, esses itens foram deixados de fora.

Bebidas alcoólicas e cigarros

   Segundo o projeto, as bebidas alcoólicas serão taxadas de acordo com seu teor alcoólico. Ou seja, quanto maior o teor alcoólico da bebida, maior será o "imposto do pecado".

   Até o momento, portanto, as cervejarias estão em vantagem. Elas defendiam uma taxação diferenciada, considerando que as cervejas têm um teor alcoólico mais baixo. Por outro lado, os produtores de bebidas destiladas propõem uma taxação igualitária entre os produtos.

   Da mesma forma, o projeto prevê que o imposto sobre produtos fumígenos será maior quanto maior for a quantidade de nicotina e alcatrão. No entanto, isso já ocorre de acordo com as regras atuais.

   Veículos, aeronaves e embarcações

   O Imposto Seletivo incidirá de acordo com o nível de poluição e a falta de tecnologias inovadoras.

   Seis critérios determinarão a alíquota: potência; eficiência energética; desempenho estrutural e tecnologias voltadas para a direção; proporção de materiais recicláveis; pegada de carbono (emissão de CO2); densidade tecnológica (nível de tecnologias inovadoras).

   Veículos considerados "sustentáveis" terão uma alíquota zero de Imposto Seletivo, levando em conta fatores como a proporção de materiais recicláveis e a produção local de componentes.

   Também está prevista uma alíquota zero para táxis e veículos vendidos a pessoas com deficiência, desde que o benefício seja reconhecido e regulamentado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

   Petróleo, minério de ferro e gás natural

   O projeto prevê que o Imposto Seletivo incidirá até mesmo sobre exportações, com alíquotas específicas estabelecidas por lei ordinária para cada tipo de produto. A taxa será de até 1% sobre o valor de mercado do petróleo, do gás natural e do minério de ferro extraído.

   A proposta sugere uma alíquota zero para outros minerais, incluindo os minerais estratégicos destinados à transição energética no Plano de Transformação Ecológica. Da mesma forma, está prevista uma alíquota zero para o gás natural utilizado como insumo pela indústria.